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Dados Obtidos em: 09/04/2025 07:13:03

Grupo: Acesso à Informação (e-SIC / e-OUV)

Definição: Neste grupo de publicação poderão ser encontrados documentos e arquivos de interesse coletivo solicitados através do e-SIC e e-OUV, bem como as normas que regulamentam estes serviços.

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Detalhar LGPD - Política e Normatização 198/202412/08/202413/08/2024PORTARIA MUNICIPAL Nº 198/GP/2024 DE 12 DE AGOSTO DE 2024"Dispõe sobre a Designação pelo tratamento de dados pessoais da Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira referente à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)."26
Detalhar LGPD - Política e Normatização 10569/202412/08/202413/08/2024DECRETO MUNICIPAL Nº. 10569/GAB/2024 DE 12 de agosto de 2024"Dispõe sobre a Regulamentação a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que trata sobre a Proteção de Dados Pessoais e Estabelece Diretrizes para sua Política de Proteção ee Dados."22
Detalhar Normas/Regulamentação da Ouvidoria (e-OUV) 10492/202401/07/202413/08/2024DECRETO MUNICIPAL Nº. 10492/GAB/2024 DE 01 de julho de 2024 NOMEAÇÃO da Senhora LUANA DAS NEVES NETO, CPF n°.703.***.***-30, no cargo comissionado de OUVIDOR - CCVI, da Secretaria Municipal de Administração - SEMAD, da Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira/RO19
Detalhar Normas/Regulamentação da Ouvidoria (e-OUV) 7863/2020/202008/05/202408/05/2024DECRETO MUNICIPAL Nº 7863/GP/2020 DE 06 DE MAIO DE 2020 DECRETO MUNICIPAL Nº 7863/GP/2020 DE 06 DE MAIO DE 2020 “Dispõe sobre o regimento interno para implementação e regulamentação de ouvidoria o acesso à informação no âmbito da Administração Pública Municipal de Governador Jorge Teixeira, e dá outras providências”30
Detalhar Carta de Serviço ao Cidadão 21/202303/08/202303/08/2023Secretaria Municipal de Obras e Serviços PúblicosSecretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos46
Detalhar Carta de Serviço ao Cidadão 20/202303/08/202303/08/2023Secretaria Municipal De AdministraçãoSecretaria Municipal De Administração42
Detalhar Carta de Serviço ao Cidadão 19/202217/11/202217/11/2022Secretaria Municipal De EducaçãoSetor Administrativo50
Detalhar Carta de Serviço ao Cidadão 18/202217/11/202217/11/2022Secretaria Municipal De EducaçãoSetor Pedagógico20
Detalhar Carta de Serviço ao Cidadão 17/202217/11/202217/11/2022Secretaria Municipal De EducaçãoAlimentação Escolar36
Detalhar Carta de Serviço ao Cidadão 16/202217/11/202217/11/2022Secretaria Municipal De EducaçãoTransporte Escolar34

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