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Dados Obtidos em: 04/04/2025 20:01:09

Grupo: Decretos

Definição: É um termo que procede do latim decretum, é a decisão de uma autoridade - chefe do executivo - sobre a matéria em que tem competência. Costuma tratar-se de um ato administrativo levado a cabo pelo Poder Executivo, com conteúdo normativo regulamentar e hierarquia inferior às leis.

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Detalhar Decretos 8689/202503/04/202504/04/2025Decreto 8689"Decreta LUTO OFICIAL, em todo território Municipal em virtude do falecimento da Senhor Ricardo Rifane de Souza 7
Detalhar Decretos 11047/202502/04/202503/04/2025Decreto 11047"Dispõe sobre NOMEAÇÃO da servidora MARIUZA FIDELIS DE OLIVEIRA em cargo comissionado, e contém outras providência." 13
Detalhar Decretos 11046/202502/04/202503/04/2025Decreto 11046Dispõe sobre EXONERAÇÃO da senhora MARIUZA FIDELIS DE OLIVEIRA em cargo COMISSIONADO, e contém outras providências. 8
Detalhar Decretos 11045/202502/04/202503/04/2025Decreto 11045Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação, na importância R$ 46.217,37 (quarenta e seis mil, duzentos e dezessete reais e trinta e sete centavos) na unidade orçamentária Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 2
Detalhar Decretos 11044/202502/04/202502/04/2025Decreto 11044Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, na importância R$ 249.956,00 (duzentos e quarenta e nove mil e novecentos e cinquenta e seis reais) na unidade orçamentária Fundo Municipal de Saúde. 5
Detalhar Decretos 11043/202501/04/202502/04/2025Decreto 11043Alterar a discriminação dos elementos de despesa relativos à abertura do orçamento para o exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 6.000,00 na unidade orçamentária: FMAS. 3
Detalhar Decretos 11042/202501/04/202502/04/2025Decreto 11042"Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de servidor no quadro permanente deste município, e contém outras providências. 26
Detalhar Decretos 11041/202501/04/202503/04/2025Decreto 11041Dispõe sobre NOMEAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA da senhora JOANA DARC APARECIDA GOMES VIEIRA em cargo COMISSIONADO, e contém outras providências. 13
Detalhar Decretos 11040/202501/04/202502/04/2025Decreto 11040"Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de servidor no quadro permanente deste município, e contem outras providências." 20
Detalhar Decretos 11039/202531/03/202501/04/2025Decreto 11039"Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de servidor no quadro permanente deste município, e contem outras providências." 44

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